Política de Privacidade

1. Introdução

O Centro Nacional de Agentes de Transportes (CNAAT) está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Coletados de Agentes de Carga

• Dados cadastrais: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ
• Dados de contato: Telefone, e-mail, endereço completo
• Dados operacionais: Ramo de atividade, certificações, serviços oferecidos
• Dados de infraestrutura: Frota, funcionários, capacidade de armazém
• Dados de performance: Performance diária, área de cobertura
• Documentos: CNPJ, Alvará de Funcionamento, Certificados
• Dados de acesso: Login, senha (criptografada)

2.2. Dados Coletados de Transportadores

• Dados cadastrais: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ
• Dados de contato: Telefone, e-mail, endereço completo
• Dados operacionais: Tipo de transporte, rotas, capacidade
• Dados de acesso: E-mail/CNPJ, senha (criptografada)

2.3. Dados Coletados de Currículos

• Dados pessoais: Nome completo, telefone, e-mail
• Dados profissionais: Cargo pretendido, resumo profissional
• Documentos: Currículo em formato PDF

2.4. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Cadastro, validação e disponibilização de informações no sistema
• Comunicação: Envio de informações sobre serviços, atualizações e oportunidades
• Melhoria de serviços: Análise de uso para melhorar a experiência do usuário
• Segurança: Prevenção de fraudes e garantia da segurança do sistema
• Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais e regulatórias
• Matching: Conectar transportadores com agentes de carga adequados
• Análise estatística: Geração de relatórios e estatísticas (dados agregados e anonimizados)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com outros usuários do sistema: Informações de contato e operacionais são disponibilizadas para facilitar a conexão entre transportadores e agentes
• Prestadores de serviço: Empresas que prestam serviços técnicos (hospedagem, segurança, análise) sob contrato de confidencialidade
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades governamentais
• Com seu consentimento: Em outras situações, mediante seu consentimento expresso

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de senhas usando algoritmos seguros
• Conexões seguras (HTTPS/SSL) para transmissão de dados
• Controle de acesso restrito aos dados
• Backup regular dos dados
• Monitoramento de segurança contínuo
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

Embora adotemos medidas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também adote práticas seguras, como uso de senhas fortes e não compartilhamento de credenciais de acesso.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando a retenção for exigida ou permitida por lei. Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

• Dados de cadastro: Enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após a inatividade
• Dados de navegação: Até 12 meses
• Documentos: Conforme exigência legal aplicável

7. Seus Direitos (LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta política.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional, garantimos que os dados sejam protegidos de acordo com os padrões de segurança aplicáveis e em conformidade com a legislação brasileira.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por motivos legais, operacionais ou regulatórios. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última atualização.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui sua aceitação da política revisada.

12. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é baseado nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando você fornece consentimento expresso
• Execução de contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei